Razão Social: SMART CENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

CNPJ: 19.051.774/0001-70 E SUAS FILIAIS

Endereço: AVENIDA VISCONDE DE MAUÁ, N. 3460, BAIRRO COLÔNIA DONA LUIZA, PONTA GROSSA/PR – CEP 84.043-000

Telefone: 42 99907-1400

E-mail de contato do Encarregado (DPO): ti@espacosmart.com.br

1. FINALIDADE

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar ao CLIENTE sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela EMPRESA nas operações de venda por meio de links de pagamento eletrônicos. O tratamento é realizado com base nos fundamentos legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), especialmente nos artigos 7º, incisos I, V e VI, que tratam da execução de contrato, do cumprimento de obrigação legal ou regulatória e do legítimo interesse. A EMPRESA adota práticas compatíveis com diretrizes do PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), bem como com normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os programas de conformidade das bandeiras de pagamento.

2. DADOS COLETADOS

Durante a transação via link de pagamento, a EMPRESA poderá coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;

• CPF ou CNPJ;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone;

• Dados bancários limitados à autorização da transação;

• Dados de localização e IP para fins de segurança;

• Dados de navegação no link (data, hora e dispositivo).

A EMPRESA declara que não coleta dados sensíveis conforme definidos no art. 5º, II da LGPD, tais como dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou orientação sexual.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais informados serão utilizados para:

• Processamento e validação da transação comercial;

• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;

• Prevenção a fraudes e segurança da operação;

• Atendimento e suporte ao CLIENTE;

• Emissão de documentos fiscais e logísticos.

O tratamento dos dados está diretamente vinculado à execução da venda contratada, não sendo

os dados utilizados para outras finalidades, como marketing ou divulgação, salvo mediante

consentimento expresso do CLIENTE.

O CLIENTE declara estar ciente de que os dados poderão ser verificados por mecanismos de

análise antifraude automatizados, e consente com essa prática ao prosseguir com a compra.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A EMPRESA poderá compartilhar os dados com:

• A operadora de pagamento (Adyen);

• Instituições financeiras e bancárias parceiras;

• Empresas de logística ou transporte, quando aplicável;

• Escritórios contábeis, jurídicos ou fornecedores de suporte técnico;

• Órgãos públicos, mediante obrigação legal ou regulatória.

Todos os terceiros mencionados acima firmam contratos com cláusulas específicas de sigilo,

confidencialidade e observância à LGPD, garantindo que o tratamento dos dados ocorra

conforme os princípios da finalidade, necessidade e segurança.

O CLIENTE reconhece que, para processar o pagamento, os dados podem ser tratados

diretamente por operadores técnicos contratados pela EMPRESA, como a plataforma Adyen.

Embora a EMPRESA selecione parceiros com elevados padrões de segurança, a EMPRESA não se

responsabiliza por falhas exclusivas destes operadores, exceto nos limites legais permitidos.

5. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados em ambientes seguros e controlados, com acesso restrito e protegido por mecanismos de segurança digital. O prazo de retenção obedecerá às finalidades do tratamento, às obrigações contratuais, bem como às exigências legais, incluindo o Código Civil e a legislação fiscal.

Como referência, dados transacionais poderão ser mantidos por até 5 (cinco) anos para defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos, ou por até 10 (dez) anos para fins fiscais e contábeis.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão anonimizados ou eliminados com segurança, utilizando métodos de descarte compatíveis com o risco e a natureza da informação.

6. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o CLIENTE possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência do tratamento;

• Acesso aos dados pessoais;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;

• Revogação do consentimento, quando aplicável;

• Revisão de decisões automatizadas, caso existam.

As solicitações deverão ser feitas diretamente ao canal de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da EMPRESA, indicado no início deste documento. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Durante a navegação no link de pagamento, poderão ser utilizados cookies e tecnologias similares para garantir a segurança da transação, prevenir fraudes e melhorar a experiência do usuário.

Cookies de terceiros também poderão ser utilizados, como os da operadora de pagamento, serviços de análise antifraude e segurança digital. O CLIENTE poderá configurar seu navegador para restringir ou bloquear cookies, ciente de que determinadas funcionalidades do link poderão ser comprometidas.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A EMPRESA adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas utilizadas estão: criptografia de dados, autenticação em dois fatores, monitoramento de acessos e controle de permissões.

A EMPRESA também realiza o registro e manutenção de logs de acesso, IP, data e hora das operações realizadas no link de pagamento, exclusivamente para finalidades de segurança, auditoria e prevenção de fraudes, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao CLIENTE, a EMPRESA notificará o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme as exigências do art. 48 da LGPD.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, especialmente para refletir melhorias nos processos, mudanças legais ou tecnológicas. A versão mais recente estará sempre disponível no canal oficial da EMPRESA, contendo a data da última atualização.

Recomenda-se que o CLIENTE consulte este documento periodicamente para se manter informado sobre as práticas de tratamento de dados adotadas.

PONTA GROSSA/PR, 24 de junho de 2025

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